A filantropia moderna é definida por especialistas mundiais como a capacidade de doar recursos privados como dinheiro, tempo, bens móveis e imóveis etc, para instituições que não visam lucro trabalharem para o bem comum. Estas buscam captar e organizar junto à sociedade um fluxo de recursos humanos, administrativos e financeiros que otimizem e até multipliquem o que elas recebem financeiramente da própria sociedade civil para que sejam compartilhados com todos para o bem comum.

As entidades sem fins lucrativos – filantrópicas, representaram a 3ª maior renúncia de arrecadação da Previdência Social no período avaliado de 2012 a 2104, com R$26,7 bilhões (ou 20,3% do total). Regulamentada pela lei nº 12.101/09, que dispõem sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social, a isenção de contribuições para a Seguridade Social será concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de Assistência Social,com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

Para usufruírem desta isenção por tempo indeterminado, a contrapartida exigida para tais entidades é a de colocarem seus serviços à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado – sem finalidades lucrativas – e atender os requisitos estabelecidos em lei. As entidades filantrópicas têm peso e relevância significativos nos resultados e no valor que a Educação, Saúde e Assistência Social geram para o Brasil. Atualmente, são cerca de 8.695 entidades sem fins lucrativos com certificado ativo do CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social), e o número se atualiza a cada momento, que atuam junto ao Estado na prestação destes serviços essenciais à sociedade, responsáveis por grande parte das bolsas de estudo do financiamento estudantil, leitos e internações do sistema único de saúde (SUS) e vagas para atendimento de serviços sociais –tipificados por complexidade – para a população em geral.

Educação

São 324 Instituições de Ensino Superior (IES) que representam 14% do total das universidades e faculdades do país. Elas atendem 17% dos 7,3 milhões de alunos cursando o ensino superior, 16,8% dos 394 mil funcionários que trabalham na educação superior e respondem por 25% das 2 milhões de bolsas de estudo e do financiamento estudantil no país (inclui PROUNI e FIES). Na Educação Básica, são 1.755 escolas que atendem 1 milhão de alunos e empregam cerca de 138 mil funcionários, disponibilizando aos alunos 204 mil bolsas de estudo.

Saúde

No Brasil existem 968 municípios onde o único hospital é filantrópico, não havendo nenhuma presença pública na área de saúde. 1.393 estabelecimentos são responsáveis por 3,57 milhões de internações (31% de todas as internações realizadas no país em 2015), disponibilizam 182.446 leitos (31% dos leitos existentes no país) e empregam 251.526 funcionários (10% de todos os funcionários que trabalham com Saúde no país – incluindo o funcionalismo público).

Assistência Social

As 4.930 instituições filantrópicas (14,2% do total de entidades sociais no país) empregam 433.089 funcionários (65% de todos os funcionários que trabalham na rede socioassistencial – não governamental) e disponibilizam 4,8 milhões de vagas de atendimento (62,7% de todas as vagas rede socioassistencial), dentro dos diversos graus de complexidade da tipificação dos serviços sociais, abrangendo desde os serviços de fortalecimento de vínculos até os acolhimentos institucionais em asilos, abrigos e creches.

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